O Ministério decidiu pela dilatação, de seis meses, dos prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf, referente aos documentos com vencimento entre 31 de março e 30 de setembro. A extensão do prazo acontece em virtude do agravamento da pandemia de coronavírus e tem o objetivo de evitar a locomoção dos agricultores até órgãos e entidades que renovam o documento.
O sistema da declaração realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade. A Declaração de Aptidão ao Pronaf, também conhecido como DAP, é um documento necessário para que o agricultor familiar tenha acesso às políticas públicas de incentivo à produção e à geração de renda. A declaração tem dados pessoais dos donos da terra, informações territoriais e produtivas do imóvel rural e da renda da família.
Ela também é emitida para associações e cooperativas de agricultores familiares. Os agricultores de Pará de Minas podem tirar dúvidas com a Emater, que é órgão mineiro responsável pela emissão da DAP. O atendimento presencial da empresa está suspenso por causa da pandemia, mas o contato pode ser feito pelo telefone 3232 2410 ou pelo email: para.minas@emater.mg.gov.br.
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