Motoristas devem ficar atentos. Os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para quem tem habilitação nas categorias C, D e E foram prorrogados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O Governo Federal explica que a decisão partiu de debates dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, quando houve um entendimento de que seria necessário estabelecer novos prazos, escalonados ao longo do ano de 2021, para evitar aglomeração ou falta de insumos para realização do exame.
Os motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da CNH anterior ao dia 12 de outubro de 2023, não serão multados no momento da renovação da habilitação, pela não realização do exame.
Contudo, todos que forem flagrados conduzindo veículo das categorias C, D ou E sem ter realizado o exame toxicológico periódico, de acordo com a tabela acima, estarão sujeitos aà infração prevista no art. 165-B.
Os motoristas das categorias C, D ou E, deverão observar a tabela e, conforme a data de validade de sua CNH, verificar qual o prazo limite para realizar o exame toxicológico periódico.
As autoridades de trânsito deverão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e comparar com a tabela, independente de os prazos de validade do documento terem sido prorrogados ou não.
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