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Câmara deve votar hoje o projeto que proíbe estacionamento na porta das farmácias, mas vereadores continuam indecisos

17/02/2020

A Câmara de Pará de Minas está pisando em ovos no que diz respeito ao projeto que altera os estacionamentos na porta das farmácias. Pressionada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que defende o cumprimento da lei federal, a Prefeitura retirou as placas das ruas, mas precisa legalizar a situação.

O projeto que tramita na Câmara já chegou ao plenário para votação, mas os vereadores têm pedido mais prazo para discutir a matéria que tem causado muitas divergências. Alguns vereadores concordam com o fim do estacionamento, embasados na legislação nacional que não prevê mais as vagas de estacionamento na porta das farmácias.

Marcos Aurélio dos Santos é um deles, alegando que no caso de Pará de Minas o maior problema é na rua Benedito Valadares. Mesmo assim, é possível encontrar solução alternativa, com as áreas particulares:

Já o vereador Ênio Talma Rezende, que é médico, defende a permanência dos estacionamentos na porta das farmácias:
O vereador Marcus Vinícius de Faria, o Marcão, acha que a Camara está apenas protelando uma discussão perdida, já que antes mesmo de enviar o projeto à Câmara, revogando a lei anterior, a Prefeitura já havia tomado a iniciativa de retirar as placas:

E o vereador Rodrigo Varela fez questão de lembrar que se as vagas na porta das farmácias ferem a lei o mesmo se pode dizer de outras situações em Pará de Minas:

Pela resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) somente podem ser asseguradas vagas nas vias públicas para táxis, transporte escolar, idosos, carga e descarga, ambulâncias e viaturas policiais, além dos estacionamentos rotativos quando existirem na cidade. O projeto deve voltar ao plenário hoje, para votação.




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