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Começa a paralisação dos transportadores de combustível em Minas Gerais

25/02/2021

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Começou a zero hora de hoje a paralisação dos transportadores de combustível em Minas Gerais. A categoria protesta contra a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel no estado, considerada a mais alta do Brasil. O sindicato que representa os transportadores de combustível chegou a discutir o assunto com o Governo de Minas, mas como a resposta foi negativa os motoristas optaram pela paralisação.

Segundo a entidade, a luta pela redução da alíquota existe há uma década e não avançou nada nesta gestão. Atualmente a alíquota da gasolina é de 31%, do etanol de 16% e do diesel de 15%. Para que haja alteração, o governo do Estado precisa enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa e aguardar a aprovação dos deputados.

A paralisação dos transportadores já encontra resistência, sendo que uma delas vem do Minaspetro, sindicato que representa os postos de gasolina. A entidade diz que é contrária ao reajuste do combustível, mas afirma que não é o momento de paralisação. E um decreto editado pelo presidente Bolsonaro vai obrigar os postos de combustíveis de todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel bastante visível.

No painel deverão aparecer o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador, o preço de referência usado para a cobrança do ICMS que é cobrado pelos estados e o valor do imposto, assim como do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pelo governo federal. Além desse detalhamento, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o valor da promoção, o preço real e o valor do desconto.

A medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final, além de permitir que o consumidor tenha noção real do motivo da variação de preços. A norma entrará em vigor em 30 dias.

Foto Ilustrativa: pixabay.com




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