O toque de recolher, imposto pela Onda Roxa do Programa Minas Consciente para tentar conter a propagação da covid-19 no Estado, está suspenso até amanhã. A decisão entrou em vigor ontem à noite e foi tomada na audiência de conciliação convocada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Além do presidente do Tribunal, Gilson Soares Lemes, participaram o secretário de governo do Estado, Mateus Simões, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa e o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt. O deputado estadual Bruno Engler também participou, já que é o autor de uma ação popular visando acabar com a restrição da liberdade de locomoção. O entendimento dele é que o toque de recolher ataca frontalmente o direito de ir e vir.
Ele também questionou a restrição de visitas sociais, o que fere a violabilidade aos domicílios. Nesta quarta-feira vai ocorrer uma reunião dos membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Minas Gerais para decidir se vai manter o que foi acordado na reunião de conciliação.
O JM ouviu o procurador jurídico da Prefeitura de Pará de Minas, Hernando Fernandes da Silva:
Hernando Fernandes disse que o acordo será cumprido em Pará de Minas:
O Tribunal de Justiça foi questionado se a flexibilização na circulação de pessoas não poderia agravar os indicadores da covid-19 em Minas e a resposta foi que a liberação é somente pela circulação de pessoas, o comércio continuará fechado e as festas proibidas. O TJ pede que a fiscalização dos municípios seja mantida.
Foto: Arquivo Rádio Santa Cruz FM
