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Ministério Público pode notificar a prefeitura por causa dos animais nas ruas

19/04/2021

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O Ministério Público de Pará de Minas vai cobrar providências da prefeitura quanto às obrigações não cumpridas no acordo que prevê a redução da população de cães e gatos nas ruas. O acordo em questão é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2019 entre o município, o Ministério Público, representantes da sociedade civil e dos órgãos de defesa do meio ambiente. 

O documento estabelece uma série de obrigações à prefeitura, como castração, identificação e chipagem de animais de rua, além de melhorias na estrutura do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). No entanto, segundo o promotor da Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público, Delano Azevedo, a prefeitura não cumpriu algumas medidas acordadas. 

Embora não tenha revelado quais foram, o promotor disse que vai cobrar a execução do TAC e tomar as devidas providências infracionárias, caso sejam necessárias. 

Nós levamos o assunto ao secretário de Meio Ambiente e Agronegócio, José Hermano de Oliveira Franco, que admitiu a dificuldade em executar os acordos por causa da pandemia de covid-19. 
Segundo ele, o município planejou as ações necessárias, mas as restrições impostas para evitar a disseminação do vírus travaram a continuidade do plano. 

E no meio dessa discussão surge um ou outro debate sobre a presença dos animais nas ruas. Nossa reportagem recebeu reclamações de dois cidadãos, que preferiram não ter o nome divulgado, sobre a colocação de casinhas na Praça Padre José Pereira Coelho, perto da concha acústica.

Os dois reclamantes não sabem de quem foi a iniciativa e até entendem que é uma forma de dar mais conforto aos pets. Porém, na opinião deles, a ação pode ter consequências para os animais e a população. 

O JM levou o caso ao Ministério Público e à prefeitura, ouvindo o promotor Delano Azevedo e o secretário José Hermano. Acompanhe.

Entre favoráveis e contrários, de unânime mesmo é só a opinião de que, o mais certo, é as pessoas adotarem e não abandonarem os animais.

Fotos: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM




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