Um grupo de cinco vereadores, liderados por Márcia Marzagão, enviou ofício ao prefeito Elias Diniz pedindo a exoneração de Zezé Porfírio de Oliveira, que ocupa um cargo comissionado na Secretaria de Obras desde o início do ano.
O requerimento assinado por Clebinho Lavajato, Juninho JR, Luiz Lima e Ronnie Barbosa justifica a iniciativa com o argumento de que Zezé Porfírio foi condenado por improbidade administrativa e nessa condição não poderia figurar no quadro de funcionários do município.
Os vereadores se sustentam na Lei Municipal 5.665/2014 que, em seu artigo nono, declara que aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso, ficarão inelegíveis por oito anos e longe de qualquer função pública.
O requerimento chegou ontem à tarde à Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Pará de Minas. No momento em que o Procurador Hernando Fernandes da Silva fazia a leitura, a reportagem do JM pediu uma entrevista.
Hernando informou que a contratação de Zezé Porfírio foi autorizada mediante o cumprimento de todos os aspectos jurídicos, inclusive com uma certidão da própria Justiça Eleitoral:
O Procurador disse que vai analisar detalhadamente o requerimento dos vereadores e responder em seguida. Caso seja constatada alguma irregularidade na contratação, serão tomadas as medidas necessárias e cabíveis. Zezé Porfírio de Oliveira foi condenado por ato de improbidade administrativa devido a uma licitação pública, realizada na época em que ele era o prefeito de Pará de Minas.
A lei exigia a contratação de serviços separadamente e o município fez tudo em apenas um processo de licitação. Condenado em primeira e segunda instância, ele não pôde concorrer às eleições do ano passado, quando disputava uma cadeira na Câmara Municipal. Chegou a ter quase 900 votos que foram anulados.
No entanto, esse impedimento da Justiça Eleitoral não foi estendido à chamada “Justiça comum”, que é lenta devido ao acúmulo de processos. Zezé Porfírio recorreu à Justiça Federal, em Brasília, e o processo continua tramitando. Portanto, no entendimento da Justiça, ele ainda não pode ser considerado réu até que seja publicada a sentença, encerrando definitivamente o processo.
Se for condenado, ele terá que devolver ao caixa do município o valor dos serviços contratados na referida licitação, se afastar da função pública e não disputar eleições por oito anos. Os vereadores que assinaram o requerimento pedindo a exoneração dele também encaminharam cópia ao Ministério Público de Pará de Minas, que ainda não se pronunciou.
Fotos: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
