Proprietários de imóveis em Pará de Minas estão reclamando da alta carga tributária nas transações imobiliárias. A queixa deles é direcionada aos laudos apresentados pela Comissão Permanente de Avaliação dos Imóveis no município. Segundo as reclamações, a Comissão tem ignorado os negócios fechados em condições especiais.
Essas situações geralmente acontecem quando o proprietário se desfaz do imóvel por menor valor, devido a uma dificuldade financeira, ou mesmo por se tratar de um negócio de família quando, realmente, a intenção é vender mais barato mesmo. Nesses últimos meses, vários imóveis foram vendidos desta forma. No bairro São Francisco, por exemplo, uma negociação de pai para filho terminou com 50% de desconto na casa.
Já no bairro São José, dois apartamentos foram vendidos por 30% menos que o valor de mercado. Situação semelhante aconteceu no bairro São Luiz, inclusive, em empreendimentos comerciais, onde o dono preferiu vender a loja por menos a fim de não perder outro negócio que ele tinha em mente.
Aparentemente, essas transações dizem respeito apenas às partes envolvidas, ou seja, quem oferece a venda e quem compra. Mas é aí que a Secretaria de Gestão Fazendária entra, através da sua Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis. Por força de lei, seus integrantes cumprem fielmente as normas do Código Tributário Municipal e o texto é bem claro ao definir que as avaliações, para fins de cobrança tributária – no caso do recolhimento do ITBI – o que vale é o valor do bem, não o preço pelo qual foi vendido ou adquirido.
Segundo o presidente da Comissão, o engenheiro Ivanildo França de Araújo, as transações diferenciadas são desconsideradas pelo Código Tributário:
O engenheiro ressalta, no entanto, que as avaliações da Comissão Permanente podem ser contestadas pelos contribuintes:
Em caso de contestação, o contribuinte deve protocolar o assunto junto à própria Gestão Fazendária, que fica no primeiro piso do prédio da prefeitura, na Praça Afonso Pena.
