Uma publicação administrativa da Mesa Diretora da Câmara de Pará de Minas provocou discussões nesta semana durante a reunião dos vereadores. O documento define normas de conduta a serem cumpridas durante o período eleitoral, que vai até final de outubro.
O ponto que gerou debates no plenário se refere ao parágrafo 3º, do referido ato, que trata da suspensão da Tribuna Livre e do pronunciamento dos Oradores Inscritos até o dia 6 de outubro.
Diversos vereadores se manifestaram contrários à proposta, alegando que a suspensão do uso da Tribuna limitaria a atividade do parlamentar, eleito para representar a sociedade e falar em nome dela.
Outra crítica levantada foi a falta de diálogo na proposição do ato administrativo da mesa diretora. Falou-se também que na eventualidade de algum vereador descumprir a legislação eleitoral ele deverá arcar com as consequências.
Já o presidente da Casa, Dilermando Rodrigues, o Dilé, justificou a proposta visando à preservação da imagem dos vereadores e, principalmente, para resguardar a imagem da Câmara Municipal, sem intenção de limitar o direito de fala deles.
Submetido à votação, o ato administrativo caiu por terra, com 9 votos contrários e 7 favoráveis. Se ele tivesse sido aprovado, até outubro as reuniões estariam restritas à discussão e votação de projetos em geral, requerimentos, moções e outros assuntos comuns ao mandato.
A Tribuna Livre e o Pronunciamento são utilizados pelos parlamentares para expor demandas populares, solicitações atendidas e outros assuntos relativos às atividades da Câmara Municipal.
Votos Contrários: Carlos Lázaro, Clebinho do Lavajato, Gustavo, Irene Melo Franco, Juninho JR, Luiz Lima, Léo do Depósito, Rodrigo Alves e Serginho do JK.
Votos favoráveis: Marcílio de Souza, Márcio Lara, Nilton Reis, Renato Almeida, Ricardo Rocha, Ronnie Barbosa e Toninho Gladstone.
Foto Ilustrativa: Câmara Municipal de Pará de Minas
