As comarcas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em cidades que foram atingidas pelas chuvas terão suspensos os prazos dos processos físicos.
No Centro-Oeste de Minas, os processos cíveis foram suspensos em 18 municípios até a próxima sexta-feira (28). A decisão é valida para as seguintes cidades da região:
Abaeté, Bom Despacho, Carmo do Cajuru, Cláudio, Divinópolis, Dores do Indaiá, Formiga, Itapecerica, Itaúna, Lagoa da Prata, Luz, Martinho Campos, Nova Serrana, Oliveira, Pará de Minas, Passa Tempo, Pitangui e Pompéu.
A tramitação de todos os processos eletrônicos e dos processos físicos de situações específicas do Código de Processo Civil como os considerados urgentes, citações, intimações e penhoras.
A medida também vale para processos físicos de competência dos juizados especiais e de suas turmas recursais, processos criminais e procedimentos e processos administrativos.
A suspensão não se aplica aos processos físicos cíveis que tramitam na segunda instância.
Fonte: G1/Centro-Oeste
Foto Ilustrativa: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
