Várias empresas de Pará de Minas estão se valendo da Medida Provisória 936, que permite a redução da carga horária, dos salários e também da suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia da Covid-19.
Essa possibilidade foi oferecida pelo governo federal como forma de minimizar os impactos da pandemia na economia nacional, evitando as demissões em massa.
O acordo é feito diretamente entre patrões e empregados. Em vários estabelecimentos, os reflexos na redução da jornada dos colaboradores atingiram em cheio a qualidade e a agilidade dos serviços, que passaram a acontecer de forma mais lenta e com horários reduzidos.
Mas outro problema grave apareceu – são os empresários que firmaram acordo de fachada. O salário foi reduzido sob a justificativa da redução das horas de trabalho quando, na verdade, os funcionários seguem trabalhando normalmente.
Denúncias nesse sentido estão chegando ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Pará de Minas. Sem citar nomes, o presidente da entidade, Fausto José Conceição Abreu, confirmou o fato que está sendo investigado para notificação no momento adequado.
Outro setor que também será diretamente afetado pela MP de redução da jornada de trabalho e salário é o da educação privada. O promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho, do Ministério Público de Minas Gerais, sugeriu que as escolas se utilizem da MP para compensar os descontos nas mensalidades.
Na verdade muitos estabelecimentos particulares, inclusive em Pará de Minas, optaram pela redução de salários e da jornada de trabalho, justamente para manter o vínculo empregatício dos professore e outros profissionais que não estão atuando de forma presencial nesse período de pandemia.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
