Os números relativos ao contágio e aos óbitos provocados pela Covid-19 continuam subindo no Brasil. Ainda assim, governos de vários estados e municípios têm relaxado as medidas de distanciamento, inclusive, em relação ao funcionamento dos estabelecimentos com riscos de aglomeração, caso dos shoppings e dos templos religiosos.
As autorizações de funcionamento são dadas mediante o cumprimento de regras de distanciamento e do uso de máscaras, mas que nem sempre são fiscalizados de maneira efetiva, deixando a população e as autoridades de saúde em alerta para o risco de uma disparada dos casos de contaminação.
Enquanto isso, no que diz respeito ao funcionamento da Justiça, os fóruns continuam com as atividades reduzidas, sem atendimento presencial e audiências suspensas. A exceção se dá nos Processos Eletrônicos, que têm sido movimentados de forma remota, já que os juízes seguem despachando de suas casas.
Mas apesar da segurança que essas medidas oferecem à população e aos serventuários da justiça, há quem se sinta diretamente afetado pela suspensão das audiências. Estamos falando dos advogados que vinham acompanhando, em sua maioria, os processos físicos, de papel, que continuam engavetados aguardando a retomada do funcionamento dos fóruns.
A advogada Maria Amábilis Caçador declarou que alguns profissionais em Pará de Minas estão passando por sérias dificuldades financeiras, pois sem o processo concluso, não há pagamento de honorários:
Maria Amábilis também questiona o parâmetro de prioridade da Justiça, que tem sido mais célere nas audiências e despachos no campo criminal, enquanto os processos cíveis, inclusive, aqueles que visam a garantia de alimentos, continuam suspensos e sem data para serem apreciados.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
