A Câmara Municipal terá total liberdade para aprovar ou rejeitar o projeto de lei que propõe isenção do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) para a concessionária Turi, até o final do ano. Quem garante isso é o prefeito Elias Diniz, que concedeu entrevista ao JM.
O projeto está tramitando no Legislativo há vários dias e foi retirado de pauta nesta semana diante da resistência dos vereadores em relação ao benefício, já que outras empresas também estão enfrentando sérias dificuldades financeiras.
Também pesa contrário à aprovação o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, que considera inconstitucional a isenção para apenas uma empresa. Foi a Prefeitura quem propôs a suspensão do ISSQN para a Turi em troca do não reajuste da tarifa até o final do ano.
A Câmara só tomou conhecimento do assunto depois do acordo fechado e nem mesmo a visita do superintendente da Turi, Djalma Rocha Júnior, mudou a opinião da maioria dos vereadores.
Ao tomar conhecimento das manifestações em plenário, Elias disse que vai respeitar os vereadores e se o projeto cair ele vai buscar ajuda financeira para a empresa em outras esferas públicas:
Quanto à superlotação dos ônibus, denunciada tanto na Câmara como nas ruas, o prefeito admitiu o problema mas pediu a colaboração dos passageiros:
O projeto que propõe a isenção do ISSQN voltará ao plenário da Câmara na semana que vem e o presidente da Casa, Marcílio Souza, antecipa que ele deverá cair. Por isso ele está propondo a busca de alternativa para evitar um colapso no transporte público municipal:
A direção da Turi já mandou o superintendente avisar que se os prejuízos continuarem se avolumando, a empresa vai deixar Pará de Minas mediante o pagamento da multa rescisória.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Câmara Municipal de Pará de Minas
