Trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial negado já podem entrar com pedido de contestação da decisão por meio da Defensoria Pública da União. Através de um acordo de cooperação técnica entre o órgão e o Ministério da Cidadania será possível que a pessoa solucione o caso por meio de um processo administrativo, evitando ação judicial.
O atendimento é gratuito, mas só será prestado nas cidades onde o órgão está presente. Em Minas Gerais, a Defensoria Pública da União possui postos em Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia, no entanto, esses postos de atendimento abrangem outras cidades mineiras, inclusive na região Centro-Oeste.
Por causa da pandemia, a assistência será feita via internet ou telefone. Importante lembrar que a contestação só será feita para os casos que o cidadão tem o direito de receber o coronavoucher, mas, por algum motivo, teve o pedido negado. Pará de Minas não está na lista das cidades beneficiadas com a medida. Contudo, moradores de municípios da região, como São José da Varginha, Papagaios, Maravilhas e Pequi, poderão usufruir dos serviços da Defensoria Pública, caso necessário.
O órgão informou que não tem condições de atender a todas as cidades por causa da demanda e do número de defensores públicos federais atuantes na unidade. Nos municípios onde esse atendimento não será possível, a recomendação é que a pessoa procure um advogado particular ou diretamente a subseção da Justiça Federal. Para saber o contato da unidade de atendimento à sua cidade, basta acessar o site dpu.def.br.
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