O Ministério Público recebeu denúncia de um servidor efetivo da Prefeitura de Pará de Minas, sobre supostas irregularidades no edital publicado recentemente a respeito do novo Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde.
O edital anuncia a necessidade de contratação de vários profissionais – auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, técnico de enfermagem, farmacêutico, médico da família, técnico de administração e motorista.
Consta na publicação que os candidatos deverão se inscrever nos dias 26 e 27 de outubro, entre 8h e 11h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, instalada no Bairro Senador Valadares.
O autor da denúncia é o servidor público efetivo Wagner Celestino dos Santos, que trabalha na própria Secretaria de Saúde. Enxergando ilegalidade no processo ele encaminhou a documentação ao Ministério Público Federal, indagando se uma possível ação nesse sentido correria em âmbito federal ou local.
O Jornal da Manhã ouviu o denunciante e o procurador jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva, que negou qualquer situação irregular. Nas entrevistas a seguir, vamos acompanhar o posicionamento dos dois. Wagner contesta a realização do Processo Seletivo nesse momento eleitoral, alegando que a legislação veta qualquer procedimento da natureza. Hernando rebate, garantindo que não há ilegalidade:
O servidor Wagner Celestino também contesta o fato do edital não exigir curso de transporte emergencial para os motoristas que vierem a trabalhar na Secretaria de Saúde. O procurador Hernando Fernandes diz que a situação não é bem assim:
Wagner Celestino também critica a contratação de mais funcionários, alegando que se houvesse remanejamento não haveria necessidade disso. E o procurador jurídico mostrou o outro lado da situação:
Os cargos anunciados no Processo Seletivo Simplificado são para jornadas de 24 e 44 horas semanais, com salários que variam de R$1.060,00 a R$6.501,00.
