O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), pedindo o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no estado de Minas Gerais.
O órgão explicou na ação que as provas, previstas para os dias 17 e 24 de janeiro, vão ser realizadas em um momento de agravamento das condições sanitárias impostas pela pandemia. No processo, o MPF pediu o adiamento das avaliações até que haja condições sanitárias adequadas para a aplicação.
A ação é fruto de vários pedidos de estudantes e pais, que manifestaram insegurança quanto à realização do exame em meio à “segunda onda” de contaminações que vem assolando o Brasil e o estado de Minas Gerais. Para embasar o pedido à Justiça, o MPF utilizou os próprios números de infectados e mortos pela covid-19 em Minas divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde.
O pedido não foi aceito pela Justiça que determinou, em segunda instância, que em nenhuma localidade do Brasil a prova precisa ser adiada em função da pandemia. A Advocacia Geral da União também entrou com recurso no Tribunal Regional Federal para derrubar a decisão que suspendeu o Enem no Amazonas.
Por sua vez o Inep declarou que não garante a reaplicação das provas a todos os estudantes das cidades que proibiram a realização delas nas datas previstas, mas se por algum motivo o exame não puder ser aplicado em algum local, o caso será analisado.
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