O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as punições previstas aos brasileiros que não votaram nem justificaram o voto nas últimas eleições ou não pagaram a multa pelo não comparecimento.
A resolução vale enquanto a Justiça Eleitoral estiver funcionando de forma restrita por causa da pandemia. O TSE considerou as dificuldades impostas pelo avanço da covid-19 para adotar a medida.
Segundo a nota, o agravamento da pandemia no país dificultou o procedimento ou a quitação da multa, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.
Após o fim do prazo, o eleitor deverá pagar a multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
Foto Ilustrativa: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM