O deputado Eduardo Barbosa protocolou na Câmara Federal uma emenda à Medida Provisória que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta dele traz vários pontos de aperfeiçoamento ao benefício.
Ele propõe que, para concessão do BPC, possam ser utilizados outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade.
A emenda do deputado também altera o conceito da família vigente para concessão do BPC, alinhando-o ao que é adotado no Programa Bolsa Família.
Eduardo Barbosa ainda propõe a inclusão de um dispositivo para definir, no texto legal, que o estrangeiro residente no Brasil também tenha direito ao BPC, desde que atendidos os requisitos constitucionais e legais para sua concessão e manutenção.
A expectativa de aprovação da emenda é grande, tendo em vista que a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência já assegurou apoio e ela agremia 220 deputados.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
