O Procon de Pará de Minas fez um alerta à população sobre a compra de veículos usados pela internet.
A orientação do órgão público diz respeito aos negócios envolvendo particulares, já que esse tipo de comercialização não é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, portanto, não se aplica as garantias impostas às agências e concessionárias revendedoras.
Nos últimos dois meses, a Polícia Militar de Pará de Minas registrou dois boletins de ocorrências de estelionato envolvendo a compra de carros entre particulares na internet. O primeiro aconteceu em junho, quando um homem de 37 anos alegou ter perdido R$67.500,00, valor que ele depositou para um suposto vendedor de Jeep Compass.
Já o segundo caso ocorreu em julho, vitimando um morador de Botumirim, que veio a Pará de Minas buscar um carro comprado através de um site de vendas. No entanto, ao chegar aqui ele percebeu que tudo se tratava de um golpe e acabou sendo lesado em R$16.000,00.
A compra e venda de veículos usados entre particulares é comum na região, inclusive, existem sites especializados em anúncios. Segundo o coordenador do Procon de Pará de Minas, Bruno Soares de Souza, não há ilegalidade nesse tipo de comercialização, mas os consumidores devem estar cientes de algumas características judiciais dessas operações.
A mesma orientação do Procon vale para outros produtos, especialmente eletrônicos e aparelhos smartphones, que são bastante anunciados em sites na internet.
O coordenador do Procon ainda explicou que, para que possam ser utilizadas as regras do Código de Defesa do Consumidor é necessário haver a compra de um produto ou serviço de um fornecedor, que se caracteriza como um vendedor habituado a fazer aquele tipo de comercialização.
Para tirar mais dúvidas sobre as relações de consumo abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor, o cidadão pode procurar o Procon, na rua Sacramento, 317, no centro da cidade, ou então acessar o site parademinas.mg.gov.br/procon.
Fotos: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
