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Projeto que previne violência política contra a mulher aguarda sanção do prefeito

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Já está na Prefeitura de Pará de Minas, para a sanção ou veto do prefeito Elias Diniz, o projeto de Lei 118/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

De autoria do vereador Juninho JR, a proposta foi aprovada no Legislativo em duas votações por 15 votos a 0. A intenção dele é proporcionar ambiente e condições favoráveis para a atuação das mulheres no campo político, incentivando a participação do público feminino nas tomadas de decisão em prol do desenvolvimento do município.

Embora tenha aumentado nos últimos anos, a participação das mulheres na política ainda é tímida. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas últimas eleições municipais o número de vereadoras eleitas cresceu em 19%. 

Pará de Minas entrou na lista do crescimento, elegendo duas vereadoras. Mas o vereador Juninho JR defende um avanço maior e uma das alternativas, na visão dele, é combatendo o preconceito e a violência contra as mulheres. 

O vereador se amparou na Lei Federal 14.192 e considerou violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. 

Pela nova lei municipal, quem cometer esse ato contra alguma mulher poderá ser penalizado de 1 a 4 anos de reclusão.

Foto: Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação






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