A Prefeitura de Pará de Minas terá direito de receber do governo estadual mais R$32 milhões, decorrentes do acordo de indenização dos municípios referente aos repasses que deixaram de ser feitos nos últimos anos, como ICMS, IPVA e FUNDEB.
O pacto foi celebrado ontem, entre o Governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM), com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais. É o segundo acordo dessa natureza e dará aos municípios um total de quase R$7 bilhões, sendo que a maior parte dos recursos será direcionada ao sistema de saúde.
Os valores serão pagos em 98 parcelas, sendo a primeira a ser depositada no próximo mês de dezembro, a segunda entre janeiro e julho do ano que vem e as 96 restantes com previsão de pagamento a partir de outubro de 2022.
Em seu discurso o governador Romeu Zema informou que através desse acordo os municípios serão ressarcidos integralmente. Salientou também que vai conseguir quitar a dívida devido às medidas austeras que vem sendo tomadas em seu governo:
A Associação dos Municípios Mineiros foi quem tomou a dianteira nas negociações em nome das prefeituras. O presidente Julvan Lacerda considera que o acordo é melhor do que a briga judicial:
O acordo firmado pela AMM é coletivo, ou seja, representa todas as prefeituras mineiras. Mas caberá a cada uma delas aderir ao pacto, por meio de contratos individuais. A Prefeitura de Pará de Minas já anunciou que vai aceitar o acordo. Ela terá direito de receber R$32.454.278,00. A primeira parcela chegará até dezembro, no valor de R$1.920.143,00.
A segunda parcela será de igual valor, com previsão de pagamento no primeiro semestre. Já a partir de outubro, as parcelas passam a ser mensais, mas com valores menores – R$298.062,41. Esses recursos nada têm a ver com o acordo da Vale, em decorrência da tragédia de Brumadinho, onde a prefeitura vai receber outros R$83 milhões.
Fotos: Prefeitura de Pará de Minas e AMM/Divulgação
