Reviravolta no processo de licitação aberto pela Prefeitura de Pará de Minas para construção do cemitério parque, no bairro Nossa Senhora de Fátima. A juíza Herilene de Oliveira Andrade, da 2ª Vara Cível da Comarca, determinou a habilitação da Construtora Conubra, que impetrou mandado de segurança contra o resultado.
A Conubra foi desabilitada pela Comissão de Licitação da Prefeitura sob a alegação de não atender a totalidade do edital e dessa forma o envelope com a proposta financeira continuou lacrado, como determina a lei. Os membros da Comissão de Licitação alegaram que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da empresa estava em desacordo com a situação.
Inconformada com a decisão, a empresa recorreu à Justiça e reconquistou o direito de continuar no processo. Com a abertura do envelope ela foi declarada vencedora, porque o valor da obra era menor que a outra concorrente – no caso, a Engelago Construtora que, inclusive, já havia assinado o contrato.
Enquanto a Engelago apresentou uma proposta de R$4,4 milhões (em números redondos), a Conubra garantiu ter condições de executar a obra por R$70 mil a menos. Por lei, a prefeitura agora precisa aguardar o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso por parte das outras concorrentes.
Se isso não acontecer, o contrato com a Conubra poderá ser assinado na semana que vem. O procurador jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva, falou ao Jornal da Manhã:
As obras no novo cemitério estavam previstas para começar há trinta dias. Se não houver mais impasse na licitação, a ordem de serviço poderá ser dada na primeira quinzena de dezembro.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação
