O governo de Minas confirmou que os servidores que atuam nas escolas estaduais vão receber, em janeiro, o rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Serão distribuídos R$ 534 milhões entre os servidores em exercício nas instituições, contemplando cerca de 226 mil cargos, segundo os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação e a nova lei do fundo.
Fazem parte deste grupo todos os profissionais que atuam nas escolas, não estando incluídos os servidores em exercício no Órgão Central da secretaria e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Cada profissional receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário. Ainda de acordo com o Estado, quem teve o desempenho reconhecido pelo Prêmio Escola Transformação, terá direito a uma parcela maior.
Para esses servidores, foram reservados 10% do saldo do Fundeb, cerca de R$ 50 milhões. O crédito será feito em folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago no dia 21 de janeiro. Para saber o valor que terá direito, o servidor pode consultar o Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.
Vale lembrar que, no início do mês, em Pará de Minas, professores da rede municipal de ensino cobraram da prefeitura a prestação de contas sobre a destinação dos recursos do Fundeb. Até dezembro de 2020, a regra de divisão dos valores do fundo estabelecia que 60% fossem usados para pagamento de salários dos profissionais do magistério.
Porém, em 2020, através da Emenda Constitucional 108, ficou determinado o rateio de 70% para remuneração aos profissionais da educação básica. O prefeito Elias Diniz se defendeu, argumentando que o Município está cumprindo as obrigações previstas em lei e, que, tudo que for de direito dos profissionais será devidamente pago.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
