Trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem ter direito ao benefício já podem enviar recursos administrativos para o Ministério do Trabalho e Previdência.
Eles podem questionar o não pagamento por meio das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.mg@economia.gov.br. O prazo de análise do recurso é de 45 dias.
Mas a orientação do governo é que, antes de entrar com o pedido de recurso, o trabalhador verifique junto aos canais de acesso se recebeu ou não o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho, há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas.
Os pagamentos do abono salarial começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários poderão sacar o dinheiro até 29 de dezembro. Cerca de 23 milhões de trabalhadores estão habilitados a receber o recurso neste ano.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base da apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
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