Profissionais da área da educação, num total de mais de 136 mil, poderão ser afetados nas cidades mineiras por causa da suspensão dos contratos temporários de trabalho. O Supremo Tribunal Federal suspendeu duas leis estaduais que garantiam a contratação temporária de professores. De acordo com o STF, os profissionais poderão continuar no trabalho por mais um ano.
A decisão do Supremo foi embasada na validade das leis promulgadas antes da Constituição Federal de 1988, que são utilizadas juridicamente pelo governo estadual para embasar a contratação de profissionais sem concurso público, por meio de contratações.
Mas, segundo os ministros, essas leis não se enquadram nas exceções previstas na Constituição para contratação temporária de pessoal. Eles afirmam que elas violam as regras de concurso público.
Foto Ilustrativa: pixabay.com
