Protocolado na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a oferecer auxílio-alimentação para o funcionalismo público. O benefício está sendo proposto, inclusive, para os licenciados pelo INSS ou o Instituto Paraprev.
A prefeitura pretende oferecer um auxílio no valor de R$600,00 que será pago em seis parcelas sucessivas de R$100,00 a partir deste mês. No entanto, o benefício não será linear, ou seja, para todas as categorias.
Pelo projeto, serão contemplados apenas os servidores que recebem menos de R$1.474,00 por mês. E nesta categoria se encaixam os agentes de saúde e de zoonoses, ajudantes de obras, auxiliares de serviços gerais, borracheiros, coveiros e jardineiros, além de cozinheiros, maqueiros, serventes e vigias.
A prefeitura justifica a iniciativa sob a alegação do alto custo de vida, mas chama atenção para o fato de que o auxílio-alimentação não será incorporado aos vencimentos nem à remuneração dos servidores beneficiados.
Ele também não poderá servir de base de cálculo para a incidência de qualquer desconto. A prefeitura está pedindo aos vereadores que votem o projeto em caráter de urgência. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Elias Diniz solicita, inclusive, a realização de uma reunião em caráter extraordinário. Caso o pedido seja atendido pela presidência do Legislativo, ela poderá acontecer até amanhã.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
