O aplicativo Pardal já pode ser utilizado pelo público em geral para o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet.
As denúncias serão direcionadas à zona eleitoral do município onde a propaganda está sendo veiculada, para averiguação.
Além de irregularidades, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como compra de votos, abuso de poder econômico e de poder público, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social e outros crimes eleitorais.
A apuração desses tipos de irregularidade compete ao Ministério Público Eleitoral. O aplicativo Pardal também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral.
E o Tribunal Regional Eleitoral realiza hoje uma audiência pública para distribuição do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão de Minas Gerais. Também vai ocorrer o sorteio da ordem de veiculação dos programas, além da definição da grade de inserções.
A audiência será transmitida ao vivo no canal do TRE no Youtube, a partir das duas da tarde. O tempo dos programas é definido pelo número de deputados eleitos em 2018 pelas coligações.
Foto: TSE/Reprodução
