Concluída a capacitação de servidores da prefeitura de Pará de Minas e da Câmara Municipal sobre a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos.
O curso, aberto na última segunda-feira, foi promovido pelo Executivo em parceria com o Poder Legislativo para aperfeiçoar os conceitos teóricos e práticos dos servidores públicos municipais, tanto aqueles que atuam na administração direta quanto os que trabalham na indireta.
Nos dois primeiros dias, a capacitação foi voltada para a fundamentação teórica da nova lei. A segunda parte do treinamento, encerrada ontem, teve o objetivo de proporcionar mais a prática, com a realização de oficinas.
Uma das responsáveis por ministrar a oficina foi a professora Geane Benevides Oliveira. Entre os pontos destacados, ela detalhou o estudo técnico preliminar, um procedimento fundamental para garantir a eficiência da contratação e evitar o desperdício dos recursos públicos.
Patrícia Moreira de Almeida, diretora do Departamento de Compras e Contratos da prefeitura, explica que, o Município tem 15 servidores que atuam diretamente nas compras e cerca de 80 servidores que lidam indiretamente. Ela acredita que, a partir da qualificação, haverá mais economia e eficiência nos investimentos públicos.
No que diz respeito à Câmara Municipal, o diretor Administrativo da Casa, Evandro Silva, disse que todos os servidores que atuam nas funções administrativas participaram da capacitação.
Ele classificou este momento como fundamental na boa prestação do serviço e antecipou que a Câmara começará, na próxima segunda-feira, o processo de estruturação para se adequar às novas diretrizes.
Também participaram da qualificação colaboradores do Instituto Paraprev e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (ARSAP). A nova lei entrará em vigor a partir de abril de 2023.
