O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Pará de Minas, também conhecido por Sindcomerciários, está alertando as empresas sobre o cumprimento das cláusulas da convenção coletiva.
Segundo o presidente Fausto José Conceição de Abreu, tem estabelecimentos descumprindo as normas do documento e ferindo os direitos dos trabalhadores, o que pode incorrer em multas pelo Ministério Público do Trabalho.
O alerta partiu depois da penalização de um estabelecimento comercial de Pará de Minas, com aproximadamente 40 empregados, com multa de R$ 2 mil por funcionário pelo feriado trabalhado e não pago.
Fausto Abreu disse que a empresa descumpriu uma das principais cláusulas da convenção, a de número 27.
O sindicato está acompanhando o caso e optou por não divulgar o nome da empresa, nem o valor da multa. Ainda assim, Fausto Abreu pede que os empresários e trabalhadores verifiquem a convenção coletiva a fim de que o acordo estabelecido no início do ano seja totalmente cumprindo. Ele também chama atenção para os contadores.
O funcionário que se sentir prejudicado em função de algum descumprimento da convenção coletiva pode fazer a denúncia no Sindcomerciário, que funciona na avenida Prefessor Melo Cançado, 342, no bairro São José. A convenção 2022 está disponível no site da entidade, no endereço secpm.com.br. O próximo acordo será negociado a partir de janeiro de 2023.
