Desde o primeiro dia do ano, estão em vigor as novas regras de transição para requerimento da aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Criadas pela reforma da Previdência, em novembro de 2019, elas regras são válidas para quem já contribuía com o INSS, mas ainda não havia atingido os requisitos necessários para dar entrada na aposentadoria, quando a reforma foi aprovada.
As mudanças ocorreram em 3 das 5 regras de transição: idade, tempo de contribuição + idade mínima e na transição por sistema de pontos.
Para saber quais as alterações e os impactos para os segurados, o Jornal da Manhã conversou com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Márcio Campos.
Ele explicou que as principais atualizações aconteceram nas regras por idade e de tempo de contribuição + idade mínima. Na aposentadoria por idade, Márcio Campos destacou que a mudança envolve apenas as mulheres, que agora precisam completar 62 anos para requerer o benefício.
Já a regra de transição por tempo de contribuição + idade mínima envolve homens e mulheres. A partir de agora, para solicitar a aposentadoria, as mulheres precisarão ter 58 anos de idade e o mínimo de 30 anos de contribuição, e os homens, 63 anos, com o mínimo de 35 anos de contribuição. Mas o advogado alerta que é preciso avaliar cada situação, pois há alguns critérios que mudam a contagem do tempo.
Ainda de acordo com o advogado, as regras de transição continuarão sendo atualizadas até chegar ao limite estabelecido pela reforma previdenciária:
Diante das mudanças e das diversas possibilidades previstas na lei, o advogado reforça a orientação para que as pessoas busquem ajuda especializada no sentido de avaliar as melhores condições para a aposentadoria. Além das três regras, que tiveram alterações neste ano, têm ainda as regras de transição com pedágio de 50% e transição com pedágio de 100%.
