Com o aumento do volume de chuvas em Pará de Minas, pessoas que moram em áreas de risco ou em terrenos que acumulam muita água estão mais apreensivas para as consequências da precipitação na estrutura das residências.
No ano passado, quando a chuva caiu com intensidade maior que agora, dezenas de famílias tiveram suas casas interditadas pela Defesa Civil por causa dos danos estruturais provocados pela água.
Uma das situações mais graves aconteceu no bairro Jardim das Piteiras, onde dez residências e dois galpões foram interditado, na quadra das alamedas das Caviúnas e do Cedro.
Entre as famílias prejudicadas, algumas tiveram uma dor de cabeça a mais, pois as casas onde moravam eram financiadas. Sem condições de continuar vivendo naquele teto, elas tiveram de alugar outro imóvel, dobraram a despesa mensal e continuam cobrando de terceiros uma indenização.
Janine Lemos, advogada especializada em Direito Imobiliário, acompanhou casos desse tipo em Pará de Minas, atuando diretamente ou dando orientações aos envolvidos.
Para quem está nesta situação, ela explica que existem diferentes alternativas para resolver o impasse, mas a providência vai depender do tamanho do estrago e de quem cobrar – se é o banco que financiou o imóvel ou a empresa responsável pela construção.
Se a ocorrência for de menor intensidade, que não resulte, por exemplo, na interdição da casa, o caso pode ser resolvido através do Código de Defesa do Consumidor. Mas se a casa não tiver mais condições de ser habitada, a solução pode se arrastar por mais tempo.
Ainda segundo Janine Lemos, apesar da dificuldade de lidar com fenômenos climáticos, é possível a pessoa se prevenir dos problemas estruturais antes de adquirir o imóvel.
A advogada orienta que as famílias fiquem atentas à situação da casa e, caso identifiquem qualquer defeito na estrutura, acionem a Defesa Civil para avaliação. O laudo do órgão é um importante documento para uma eventual ação judicial ou mesmo que não envolva a Justiça.
