No próximo mês de março, mais precisamente no dia 9, a Lei do Feminicídio completará oito anos de vigência no Brasil. A legislação alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
Feminicídio é o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição. Infelizmente, o número de casos tem aumentado, através de crimes bárbaros - muitas vezes covardes - que chocam a sociedade.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, entre 2018 e 2021, foram 5.254 ocorrências, com aumento expressivo após o início da pandemia. Já no primeiro semestre do ano passado, foram registrados 699 casos no país. O balanço completo de 2022 ainda não foi divulgado.
Em Pará de Minas, segundo a Polícia Civil, foram dois casos em 2022. O primeiro foi o assassinato da professora de 45 anos, cujo corpo carbonizado foi encontrado em um matagal na cidade de Pequi. O outro caso foi a morte de uma mulher de 43 anos, esfaqueada em um bar no bairro JK.
O delegado Regional da Polícia Civil, Carlos Henrique Gomes Bueno, espera que a cidade não registre nenhuma ocorrência de feminicídio neste ano. Segundo ele, a PC faz um trabalho preventivo, orientando as mulheres para denunciar os agressores a fim de evitar os casos extremos.
As denúncias de violência contra a mulher em todas as suas formas podem ser feitas anonimamente pelo 181, o Disque Denúncias. Cada registro é encaminhado para uma equipe de analistas composta por m integrante da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Em Pará de Minas, além desses órgãos de segurança pública, o CREAS – serviço ligado à prefeitura – e o Ministério Público também atuam na prevenção da violência contra o público feminino.
Foto: Policia Civil de Pará de Minas/Divulgação
