O Conselho Municipal de Saúde não escondeu a preocupação com a queda de arrecadação da Prefeitura de Pará de Minas.
Conforme o próprio prefeito Elias Diniz informou ao Jornal da Manhã, desde o segundo semestre de 2022 deixaram de entrar nos cofres do Município mais de R$ 20 milhões oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A situação não é restrita a Pará de Minas, já que milhares de cidades brasileiras também estão passando pelo mesmo problema. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as perdas com a queda na arrecadação do ICMS ultrapassem a casa dos R$ 21 bilhões em todo o país.
O assunto tem sido tratado com muita cautela por aqui e, mais do que nunca, a palavra planejamento tem sido bastante repetida nas secretarias em busca do equilíbrio nas contas públicas.
Maurício Rodrigues, presidente do Conselho Municipal de Saúde, demonstra confiança nas ações executadas pela Prefeitura, mas admite a preocupação com eventuais reflexos nos investimentos de saúde, uma vez que a área é uma das mais importantes dentro da máquina pública.
Segundo dados do Portal de Transparência de Pará de Minas, a Prefeitura investiu mais de R$ 63 milhões em 2022 na pasta da saúde. Para este ano, o orçamento prevê que o gasto seja superior a R$ 71 milhões.
Importante lembrar que, pela Constituição Federal, os municípios são obrigados a gastar, no mínimo, 15% da receita anual. Nos últimos anos, Pará de Minas conseguiu superar esse índice, chegando a dobrar o mínimo dos investimentos.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
