A Câmara Municipal de Pará de Minas foi firme em aprovar o projeto de lei que cria uma série de normas que terão de ser obedecidas pela Prefeitura sempre que for necessária a contratação de um empréstimo.
De autoria do vereador Gustavo Duarte, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos – 16x0. Gustavo se interessou pela matéria ao tomar conhecimento que projetos semelhantes foram aprovados na Câmara de Belo Horizontem Juiz de Fora e Muriaé.
E justificou a iniciativa afirmando que detalhamentos de assuntos importantes, como as finanças do poder público, exigem análises criteriosas. Na verdade, o desejo do vereador é impedir que qualquer prefeito receba um cheque em branco da Câmara.
O projeto também prevê a realização de audiência pública para que a população tenha a oportunidade de opinar sobre eventuais empréstimos que venham a ser solicitados pelo município.
Ainda na justificativa apresentada, o vereador Gustavo Duarte afirmou que a transparência do poder público assegura uma conduta ética por meio de instrumentos de controle para a garantia da lisura e da transparência.
E pelo visto, os primeiros efeitos do projeto – que ainda precisa ser sancionado – poderão ser sentidos em breve. Há poucos dias o prefeito Elias Diniz esteve na Câmara e, durante uma reunião com os vereadores, antecipou a pretensão de fazer um empréstimo para construir várias obras em Pará de Minas.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
