O protesto de prefeitos brasileiros na última quarta-feira surtiu efeito no Congresso Nacional. A Câmara aprovou o projeto de lei que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social para os Municípios até 31 de dezembro de 2027.
Esta não era a pauta principal da mobilização que levou centenas de prefeituras a paralisarem as atividades na quarta, mas a aprovação foi comemorada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que estima que o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma mais de R$ 7 bilhões por ano.
Após mudanças na proposta, todos os Municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. O projeto, agora, volta para o Senado.
Apesar dessa conquista, os Municípios continuarão cobrando da União a queda na arrecadação e o aumento de despesas sem a indicação de fonte. Segundo o prefeito Elias Diniz, o desequilíbrio nas finanças foi alertado há vários meses, mas ganhou força ao longo do ano.
Questionado sobre a situação financeira de Pará de Minas, Elias Diniz disse que ela é bem administrada, mas não descartou consequências futuras caso a balança entre despesas e receitas fique ainda mais desequilibrada.
Os prefeitos brasileiros querem a aprovação da PEC 25/2022, do deputado Hildo Rocha, estabelecendo adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, para fazer frente à crescente pressão fiscal.
Dados da Confederação dos Municípios mostram que, atualmente, 51% das prefeituras estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período.
O receio da entidade é que a situação piore a partir de decisões recentes como o novo critério de atualização do salário mínimo e a decisão do Supremo Tribunal Federal que torna obrigatória a oferta de vagas em creches, com impacto de mais de R$ 100 bilhões aos Municípios.
Fotos: ASCOM Prefeitura de Pará de Minas
