Estão abertas as inscrições para o mutirão Direito a Ter Pai 2023. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família. O mutirão acontecerá em 20 de outubro, com atendimento presencial, em todas as 62 unidades participantes, entre elas a de Pará de Minas.
Serão realizados os tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, além do reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. Segundo a Defensoria Pública, o reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.
Neste ano, o mutirão também disponibilizará outros serviços, como demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. O objetivo é contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos.
As inscrições para a edição 2023 do Direito a Ter Pai podem ser feitas até o dia 6 de outubro na Defensoria Pública de Pará de Minas, que funciona no 16º andar do Edifício Diamond, na rua São José, 280, centro da cidade. O horário de atendimento é de 9h30 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Os documentos que devem ser apresentados são: certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento; documento pessoal com foto; comprovante de endereço; documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente; e nome, número de telefone e endereço do suposto pai. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (37) 3231-4472 e (31) 98202-7215.
Foto: Reprodução Defensoria Pública de Minas Gerais
