A Prefeitura de Pará de Minas publicou decreto, declarando situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas fortes das últimas semanas. O texto assinado pelo prefeito Elias Diniz e o procurador jurídico Hernando Fernandes da Silva, especifica o período de 15 a 19 de novembro como causador de grandes prejuízos para o município.
A justificativa do decreto foi sustentada pelo relatório de visita técnica feita pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, detalhando as áreas em que os danos foram registrados.
Todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar conforme as determinações da Defesa Civil do município e, dependendo da situação, voluntários também poderão ser convocados.
O decreto também autoriza o município a abrir processos de desapropriação, através de utilidade pública, de propriedades particulares localizadas em áreas de risco.
E para o caso de emergência, a prefeitura poderá fazer contratação de serviços sem licitação pública, para agilizar a tramitação do procedimento.
Foto Ilustrativa: Ascom Prefeitura Municipal de Pará de Minas
