A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o projeto de lei que estima as receitas e despesas da Prefeitura para o ano de 2024.
A proposta, que recebeu votação favorável de 15 a 0, compreende o orçamento dos poderes do Município, como Fundação Municipal de Saúde (FUMUSA), Agência Reguladora do Serviço Público de Água Potável e Esgoto Sanitário (Arsap) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (PARAPREV).
A receita projetada para o próximo ano é de mais de R$ 783 milhões, aumento de quase R$ 190 milhões do valor aprovado para 2023. Do total, R$ 742 milhões serão receitas da Prefeitura, R$ 40 milhões do Instituto Paraprev e R$ 690 mil da Arsap.
A despesa também foi fixada em R$ 783 milhões e tem a mesma diferença de valor das receitas na comparação com o orçamento deste ano. A projeção é que os custos da Prefeitura devem ficar na ordem de R$ 719 milhões, do Instituto Paraprev em R$ 44 milhões e da Arsap em R$ 932 mil.
Destaque, também, para as despesas relacionadas à Câmara Municipal, fixadas em R$ 18 milhões, R$ 1,5 milhão a mais na comparação com o valor aprovado para 2023.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que concede contribuições ou subvenções a entidades do município. A proposta rendeu algumas discussões em plenário. O vereador Gustavo Duarte, por exemplo, chamou atenção para a discricionariedade do projeto.
Também foram aprovados o projeto que reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente ao ano de 2024, e a proposta que autoriza a Prefeitura a desafetar e alienar lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal.
Após a reunião extraordinária, o presidente da Câmara, vereador Márcio Lara, fez um balanço positivo e destacou que ela foi um experimento para 2024, quando os encontros acontecerão nas terças às 16h.
Uma nova reunião extraordinária dos vereadores deve acontecer na próxima terça ou quinta-feira, em horário a ser confirmado.
