Publicado o Decreto Municipal Nº 13.410, declarando Situação de Emergência em Saúde Pública em Pará de Minas.
A medida se deve à necessidade de ações voltadas para a preservação da saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial dengue e chikungunya.
A informação foi confirmada pela enfermeira Ana Clara Meytre, que é Referência Técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
Ela esclareceu que a publicação do decreto se deu pelo aumento do número de notificações dos casos suspeitos e da investigação de duas mortes por dengue no município.
O decreto deve garantir a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento das doenças, além da contratação de profissionais para o Sistema Municipal de Saúde por prazo determinado e da ampliação da carga horária dos contratos administrativos em vigência.
O secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty, confirmou a importância da medida e reforçou que o cenário é preocupante. Segundo ele, a pasta já vem ampliando os atendimentos com o intuito de atender a demanda crescente e evitar o agravamento da situação.
O decreto também autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares, vagos, desabitados ou abandonados, independentemente de prévia autorização dos proprietários, para acesso de agente público, regularmente designado e identificado para identificação e eliminação dos focos do Aedes Aegypti.
Havendo obstáculo ao exercício destas medidas a Procuradoria Geral do Município poderá adotar as providências, inclusive judiciais, para sua concretização. Este artigo foi incluído no decreto devido à grande presença de focos do mosquito transmissor nas residências e da dificuldade dos agentes em entrar nos imóveis para realizar o trabalho preventivo.
O decreto terá validade por 180 dias, podendo ser prorrogado caso persista a situação de emergência. O documento está assinado pelo prefeito Elias Diniz, o Secretário de Saúde, Wagner Magesty, e o Procurador Geral do Município, Hernando Fernandes da Silva.
Fotos: ASCOM - Prefeitura Municipal de Pará de Minas
