Um projeto de lei que tramita no Legislativo mineiro pretende acabar com a venda de cães e gatos em pet shops. A proposta é do deputado Noraldino Júnior (PSB) e visa combater os maus tratos aos filhotes e suas mães e melhorar a procura por adoção, especialmente dos animais sem raça definida, os chamados vira latas.
A matéria está na Assembleia desde 2015, mas somente no final do ano passado é que ela começou a avançar pelas comissões, podendo ir a plenário neste ano. O texto original prevê a proibição do comércio de animais (cães e gatos) em pet shops, liberando a venda apenas em criadouros próprios.
Protetores de animais em Pará de Minas classificam o projeto de lei como positivo, com potencial para alcançar seus objetivos e elevar os índices de cães e gatos doados. Gabrielle Guedes, voluntária do Aumigos, diz que os pets não podem ser vendidos como simples mercadoria.
Durante a tramitação nas comissões, o texto passou por reformulações, sendo que a última estabeleceu regras de criação para fins de reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça, que são os mais vendidos em pet shops.
Pela nova redação, será criado um órgão regulamentador - o Cadastro Estadual de Criação e Comércio de Cães e Gatos de Raça de Minas Gerais - e a criação desses animais só poderá ser feita por criadores inscritos no órgão, o que facilitaria a identificação e monitoramento por parte do estado.
Para Gabrielle Guedes essa mudança também favorece os pets, mas é preciso haver fiscalização para que a clandestinidade não ganhe força.
A legislação ainda estabelece uma série de novas regras que devem ser cumpridas pelos criadores cadastrados. O novo texto, porém, não trata de animais sem raça definida, algo que é visto com preocupação pelas entidades de proteção animal.Segundo Gabrielle, hoje há uma quantidade elevada de vira latas aptos para adoção, mas muitos são ignorados e acabam morrendo sem ter um lar definitivo.
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Apesar dos avanços nos últimos meses na tramitação, ainda não há previsão de quando ele será avaliado em plenário.
