Condutores e pedestres já sabem: existem vagas de estacionamento exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em Pará de Minas, assim como em todas as cidades. Esse “benefício” é estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, como uma forma de garantir a mobilidade e o direito de ir e vir desse público.
O Estatuto da Pessoa Idosa determina que 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, sejam reservadas para indivíduos com 60 anos ou mais. Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência estipula a exclusividade para 2% delas. No entanto, muitos motoristas têm desrespeitado as vagas especiais e muitas vezes, o problema persiste pela sensação de impunidade quando não há fiscalização adequada.
Um ouvinte do Jornal da Manhã, que não quer ser identificado publicamente e faz parte do grupo que tem direito a essas vagas, relatou que a frequência com que isso acontece é alarmante.
O Jornal da Manhã procurou o Departamento de Trânsito de Pará de Minas, responsável pela fiscalização dos casos. De acordo com o engenheiro de trânsito, Robson Kawanish, caso seja observada a irregularidade, a população pode acionar o departamento, a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar.
Robson ainda informou que novas vagas para deficientes físicos e idosos estão sendo implementadas no município.
Estacionar nas vagas exclusivas para PCD ou idoso sem o devido cartão de identificação não é livre de punição e pode acarretar uma multa de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na CNH e a possibilidade de recolhimento do veículo.
