A ‘briga’ entre farmacêuticos e médicos foi parar na Justiça e os doutores ganharam a causa. A Justiça Federal em Brasília suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos.
A decisão atende a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina. O juiz Alaôr Piacini considerou que a resolução extrapola as atribuições dos famacêuticos, invadindo as atividades privativas dos médicos, de acordo com a Lei do Ato Médico.
A decisão judicial destaca que o balcão da farmácia não é o local adequado para realizar diagnósticos, atividade para a qual os farmacêuticos não possuem a competência técnica, profissional e legal.
O magistrado reforçou a prescrição de medicamentos como um ato privativo do médico, baseado em diagnóstico preciso que determina a natureza da doença.
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