Fim das expectativas em torno da ‘revisão da vida toda’ para as aposentadorias do INSS. O Supremo Tribunal Federal anulou a tese, encerrando de vez a possibilidade de recálculo mais vantajoso para os aposentados.
A Corte reafirmou que segurados anteriores a 1999 devem seguir obrigatoriamente a regra de transição, enquanto quem entrou depois permanece no regime do fator previdenciário.
Com isso, todos os processos parados voltam a tramitar, já com a revisão proibida. Aposentados que conseguiram decisões favoráveis até 2023, não precisarão devolver valores. Já as ações em andamento ficam isentas de honorários e custos.
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