O exame toxicológico será obrigatório para os candidatos à 1ª habilitação. A novidade veio após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto que destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para formação de condutores de baixa renda.
A decisão foi fruto de um acordo entre o Governo e a oposição, que resultou na obrigatoriedade de realização do exame toxicológico para obtenção da 1ª CNH nas categorias A e B, ou seja para condução de carros de passeio e motocicletas.
Até agora a exigência do exame era apenas os condutores das categorias C, D e E, seja para a 1ª habilitação ou para a renovação do documento. E com a nova determinação quem for tirar a CNH, pela primeira vez, deverá apresentar o exame toxicológico com laudo negativo, realizado em clínicas credenciadas pelo órgão de trânsito e com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
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