Pais ou responsáveis que não levarem os filhos para a escola podem ser punidos, conforme prevê a legislação brasileira. O tema voltou a ser discutido em Pará de Minas após relatos de famílias preocupadas com a situação de estudantes que ficaram sem vaga em uma turma do 6º ano do ensino fundamental, na Escola Estadual Ângela Maria de Oliveira.
Segundo familiares, cerca de 30 estudantes foram impactados com o fechamento da turma. Muitos deles foram direcionados automaticamente para outras escolas, gerando preocupação nos pais devido à distância das escolas e à dificuldade de acesso ao transporte escolar. Outros alegaram que os filhos estão sem frequentar a escola por conta da distância.
A conselheira tutelar Rosilene Alves está acompanhando a situação e adverte os responsáveis que eles podem ser chamados para prestar esclarecimentos. Agora, se a situação persistir, eles poderão sofrer medidas legais:
O chamado abandono intelectual é considerado crime e está tipificado no artigo 246 do Código Penal. Ele ocorre quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir a educação primária do filho, descumprindo a obrigação de assegurar o acesso e a permanência na escola.
No Brasil, o ensino é obrigatório para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, sendo responsabilidade dos pais matricular os filhos a partir da educação infantil e garantir a frequência até o final da educação básica.
O Conselho Tutelar tem observado que nos últimos meses aumentaram os casos de infrequência escolar em Pará de Minas.
Situações como dificuldades de transporte, mudanças na oferta de vagas e problemas familiares têm contribuído para o afastamento dos estudantes das salas de aula, o que reforça a necessidade de acompanhamento por parte das escolas e dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente.
Fotos: Rádio Santa Cruz FM/ Ronni Anderson
