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Tribunal de Contas suspende licitação do transporte escolar e Prefeitura vai prorrogar contratos para não prejudicar estudantes

14/01/2020

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O prefeito Elias Diniz foi surpreendido com outra iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), determinando a suspensão do processo de licitação para a contratação de empresas especializadas no transporte escolar em Pará de Minas.

O processo foi aberto em dezembro, anunciando investimentos de R$3,6 milhões ao longo de 2020 para as rotas municipais. Segundo consta no edital,  o investimento para as linhas de Matinha, Tavares, Torneiros, Córrego do Barro e Carioca seriam da ordem de R$1,2 milhão.

Já as outras rotas, incluindo viagens extras de eventos escolares e reuniões consumiriam perto de R$2,5 milhões. O Tribunal de Contas interferiu com a determinação de suspensão, afirmando que precisa de tempo para analisar o edital.

Como isso pode demorar e a volta às aulas vai acontecer daqui a três semanas, a solução temporária encontrada pela prefeitura será a de prorrogar os contratos com os atuais prestadores de serviços.

Esta é a segunda interferência do TCE no município, no que diz respeito ao transporte coletivo. Na primeira vez, o Tribunal de Contas determinou a suspensão da licitação que teve a Turi como vencedora, depois de receber denúncias sobre irregularidades. O órgão continua analisando o assunto.



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