A Câmara Municipal de Pequi, município que fica há 35 km de Pará de Minas, aprovou no final de dezembro um projeto de lei que garante o pagamento de diárias aos vereadores. No entanto, somente agora a opinião pública está tomando conhecimento do assunto, tendo em vista a ausência de plateia na referida reunião.
O projeto de quatro páginas foi aprovado por todos os vereadores, instituindo diária para eles e os servidores públicos da Casa, quando precisarem se ausentar do município a serviço ou como representantes oficiais da Câmara. A representatividade em questão vale tanto para cursos, congressos, convenções e seminários, até treinamentos, eventos, encontros ou viagens a empresas e institutos de consultoria, dentre outros órgãos.
O pagamento das diárias vai obedecer a tabela anexada ao projeto, que é dividida por categorias de localidades. Nesta tabela não consta, por exemplo, pernoites para Belo Horizonte ou outras cidades próximas em que somente serão pagas despesas de combustível e alimentação. Populares têm criticado a nova lei nas ruas de Pequi, dizendo que o momento deve ser de economia na gestão pública, assim como a iniciativa privada está sendo obrigada a fazer para sobreviver.
Mas os vereadores se defendem, afirmando que o salário é baixo e até então eles vinham bancando as despesas de viagem com dinheiro do próprio bolso. O vereador recebe em Pequi R$2.970,00. O presidente da época de aprovação do projeto, Ovídio Eustáquio Rodrigues, o Ovidinho, também faz outras defesas em nome da Câmara.
Segundo ele, a criação das diárias não vai significar desperdício de dinheiro público porque o projeto foi muito bem estruturado. Cada vereador terá direito de indenização em apenas duas viagens anuais a Brasília. Já as despesas de viagens até Belo Horizonte serão pagas em até R$120,00 e mesmo assim não poderão ultrapassar a cota estipulada, que é duas por mês.
Ovidinho considera justo que os vereadores recebam pelas missões oficiais, afinal essas viagens são em benefício da população. Ele nega aumento das despesas da Câmara, afirmando que a remuneração política em Pequi é a menor das cidades de mesmo porte. Também mostra redução dos custos administrativos da Câmara que sempre teve entre 3 e 4 advogados e hoje só conta com um.
O ex-presidente ainda chama atenção para a economia que a Câmara vem fazendo nesses últimos anos, já tendo devolvido para a Prefeitura cerca de R$ 3 milhões que foram investidos no município. No final de 2019, por exemplo, foram devolvidos R$800 mil com aplicação dos recursos na solução hídrica da cidade.
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