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Projeto que legaliza os food trucks continua sem prazo para votação

16/03/2020

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Tramitando na Câmara Municipal há um ano, o projeto que legaliza a venda de comida nos trailers instalados em pontos estratégicos de Pará de Minas continua sem data para votação, mas a expectativa do presidente da Casa, vereador Marcílio Souza, é que isso aconteça em breve.

Ele justifica a demora com a complexidade do projeto, já que é preciso levar em conta as diferenças entre um comércio e outro, principalmente no que diz respeito ao ponto de instalação deles.

Mas, segundo Marcílio, a proposta que caminha para aprovação é de uma escala nas taxas de pagamento:

Além de definir valores tributários, o projeto vai viabilizar a instalação de energia elétrica para os trailers. Hoje eles são obrigados a bancar geradores, o que encarece os serviços e causa reclamações na vizinhança devido ao barulho.

O projeto que tramita na Câmara divide o comércio de alimentos em três categorias – food trucks e trailers, carrinhos e tabuleiros e as barracas desmontáveis. Nas áreas residenciais, não será permitida a instalação de nenhum equipamento.

Em princípio, cogita-se a exploração dos serviços na avenida Presidente Vargas (em frente à Escola Fernando Otávio e à Câmara), nas praças Melo Viana, Torquato de Almeida e Padre José Pereira Coelho. Já nos bairros, o comércio de alimentos será autorizado na Praça da Bíblia, no Recanto da Lagoa, Simão Pedro, no bairro São Pedro, Alfredo Leite, no Santos Dumont, além do Parque do Bariri e no Velório Municipal.



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