O Observatório Social de Pará de Minas está pedindo à Prefeitura a impugnação do edital do Pregão Eletrônico que trata da contratação da empresa responsável pela implantação da infraestrutura do projeto de captura, armazenamento e monitoramento de imagens, denominado popularmente de “Olho Vivo”.
O edital anuncia a pretensão de o município investir mais de R$2 milhões no projeto. No entanto, ao analisar os documentos que acompanham a publicação o OSB se deparou com várias dúvidas. Os questionamentos começam com o fato da cidade já possuir estrutura de fibra pronta. Então, por que o edital optou pela construção ao invés da contratação?
O OSB entende que a contratação seria bem mais viável sob diversos aspectos, principalmente pela questão econômica, tendo em vista que a Prefeitura não assumiria a responsabilidade de construir nem de manter a referida estrutura. O segundo questionamento se dá pelo prazo bem curto entre a publicação do edital e a data de abertura das propostas, já que há a possibilidade de realização de visita técnica.
O OSB também questionou um dos itens do Projeto Executivo, estabelecendo que a Prefeitura será responsável pelo fornecimento e implantação da rede óptica. Isso significa que na contratação pretendida não está incluída a construção da estrutura de fibra. Caso isso fique sob responsabilidade do município, qual será o custo total?
Do contrário, a que se refere a rede óptica a ser implantada e fornecida pela Prefeitura? Essa rede será integralmente subterrânea? Além das dúvidas listadas, o OSB pergunta se esse é o período ideal para a licitação, uma vez que a implantação do Olho Vivo em Pará de Minas vem sendo discutida há anos e por mais necessária que seja o momento agora está totalmente voltado para a prevenção do novo coronavírus.
No ofício, o OSB adverte que “enfrentamos uma pandemia nunca vista, que requer utilização de recursos para garantir o salvamento de vidas”. Apesar dos esforços da Prefeitura em aumentar os leitos e buscar meios de minimizar os impactos da Covid-19, não se sabe ainda a situação que a cidade enfrentará diante da possibilidade de propagação mais intensa do vírus.
Outro aspecto importante, levantado pelo Observatório, é que o isolamento imposto aos ramos não essenciais vai dificultar a participação das empresas nessa licitação, uma vez que as mesmas não estão funcionando. Algumas, inclusive, poderão ter a busca de documentos inviabilizada nesse momento tão difícil, prejudicando consideravelmente a livre concorrência.
Como se trata de valor muito elevado, o município não deve arriscar a realização de uma licitação desse porte em período tão grave. O ofício solicitando a impugnação do procedimento já está no setor responsável, mas a Prefeitura ainda não se manifestou.
Foto: OBS
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