O Governo de Minas anunciou a prorrogação da suspensão dos prazos referentes aos processos de licenciamento e intervenção ambiental, outorga de uso da água e fiscalização.
A partir de agora, a suspensão passa a valer até o dia 31 de maio. O motivo para o adiamento é o estado de calamidade pública em Minas Gerais, devido à pandemia da Covid-19.
A suspensão se aplica a todos os atos autorizativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
A contagem dos prazos começará a ser considerada, novamente, no primeiro dia útil após o término da suspensão, portanto, em 1º de junho.
O governo reforça que a suspensão não tira, dos empreendedores e demais pessoas que utilizam os serviços, a obrigação de implantar e manter os sistemas de mitigação e controles ambientais relacionados às atividades exercidas.
Para saber quais as circunstâncias ocorre a suspensão dos prazos, basta acessar o site: meioambiente.mg.gov.br.
Foto: Reprodução
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